Termos e Condições de Uso e Compra

Vigente a partir de 25/08/2025

A Geloparc — Vieira e Souza Supermercado e Sacolão LTDA (CNPJ: 26.735.562/0001-77), com sede na Rua Augusto Pessoa, 390 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo – MG – CEP 35935-000, estabelece estes Termos para regular o uso do site www.geloparc.com.br e todas as compras realizadas na loja virtual.

Estes Termos observam o CDC (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Políticas relacionadas (links obrigatórios):

1) Aceite, Cadastro e Elegibilidade

  • Ao navegar, cadastrar-se ou comprar, você declara ter lido e aceito estes Termos.
  • O site é destinado a maiores de 18 anos. Se for menor, utilize apenas com consentimento e supervisão do responsável legal.
  • Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Podemos realizar verificação antifraude (ver item 7).

2) Segurança e Privacidade

  • Todas as operações ocorrem em ambiente criptografado (HTTPS/SSL).
  • Não armazenamos dados sensíveis de pagamento (ex.: número completo do cartão). Os pagamentos são processados por operadores homologados (ex.: PagBank/PagSeguro – PCI-DSS).
  • O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies (incluindo Google Consent Mode v2 para controle de tags de análise/remarketing).

3) Produtos, Preços e Promoções

  • Os preços são exibidos em Reais (BRL), com tributos incluídos, e podem variar até a confirmação do pedido no checkout.
  • Frete e eventuais encargos de parcelamento (quando aplicáveis) são informados de forma clara antes da finalização.
  • Promoções, cupons e frete grátis obedecem às condições e prazos descritos nas páginas de produto, carrinho/checkout e banners (valor mínimo, regiões, vigência e exclusões).
  • Imagens podem ser ilustrativas; características essenciais constam na página do produto.

4) Pedido, Pagamento e Faturamento

  • O pedido se torna válido após aprovação do pagamento. Você receberá confirmação por e-mail e/ou WhatsApp.
  • Meios de pagamento, parcelamento e eventuais juros/encargos estão descritos em Formas de Pagamento.
  • Em caso de recusa pela operadora ou inconsistências cadastrais, poderemos solicitar confirmação de dados ou cancelar o pedido, com estorno integral quando cabível.
  • Nota fiscal é emitida para todas as compras.

5) Entrega e Logística

  • Prazos e modalidades são informados na Política de Frete e Envio e exibidos no checkout, considerando CEP, peso e dimensões.
  • São realizadas até 3 tentativas de entrega (padrão transportadoras). Em áreas com restrição, poderemos direcionar a ponto de retirada.
  • Após despacho, você recebe código/link de rastreio.
  • Conferência no recebimento: recuse embalagens violadas ou com dano evidente e comunique o SAC.

6) Devoluções, Trocas e Arrependimento

  • Direito de arrependimento: até 7 dias corridos após o recebimento (CDC, art. 49), com reembolso integral, inclusive frete quando aplicável.
  • Vício/defeito: prazos e soluções conforme 18 do CDC e Política de Devolução e Reembolso (troca, conserto ou reembolso).
  • Procedimentos, prazos e quem arca com o frete de devolução estão detalhados em Política de Devolução e Reembolso.

Prazos de reembolso (referência):

  • Cartão de crédito: solicitação imediata à administradora; o crédito poderá constar em até 60 dias (até duas faturas, conforme regras da operadora).
  • PIX/Boleto: TED para conta de mesma titularidade em até 5 dias úteis após confirmação dos dados.

Em casos em que a mesma titularidade não for possível, ofereceremos alternativa segura (ex.: ordem de pagamento).

7) Prevenção à Fraude e Uso Indevido

  • Compras passam por validações automáticas e/ou manuais (ex.: análise de inconsistências de cadastro, IP, histórico de pedidos).
  • Em caso de suspeita de fraude, poderemos reter o pedido para verificação, cancelá-lo ou bloquear a conta, comunicar autoridades e a administradora do cartão quando cabível.
  • Você pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas conforme a Política de Privacidade.

8) Obrigações do Cliente

  • Fornecer informações corretas (cadastro, entrega e pagamento).
  • Garantir acesso da transportadora ao local de entrega em condições normais (nível de rua).
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros.

9) Limites de Responsabilidade

  • A Geloparc não responde por prejuízos indiretos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta ou fato exclusivo de terceiros (ex.: operadoras, gateways, transportadoras), sem prejuízo dos seus direitos.
  • Correções de erros materiais (ex.: digitação, preço exibido por falha técnica) podem ser realizadas com preservação dos direitos do consumidor.
  • Extensão: a responsabilidade da Geloparc limita-se ao valor pago, exceto quando a lei assegurar reembolso de despesas adicionais ou outras medidas previstas no CDC.

10) Propriedade Intelectual

  • Conteúdos, marcas, layout e materiais do site são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
  • É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa, salvo uso pessoal e não comercial.

11) Cookies, Métricas e Publicidade

  • O site utiliza cookies necessários e, com seu consentimento, cookies de desempenho e publicidade/remarketing (ex.: Google Ads/Analytics, Meta Pixel).
  • O acionamento de tags respeita o Google Consent Mode v2 e suas preferências definidas na Política de Cookies.
  • Você pode gerenciar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo botão “Rever preferências de cookies”.

12) Suporte ao Cliente (SAC)

Horário: seg–sex, 08h–18h (horário de Brasília)
 E-mail: suporte@geloparc.com.br
 WhatsApp/Telefone: (31) 97220-8982
 Prazo de resposta: até 2 dias úteis

13) Atualizações dos Termos

  • Estes Termos podem ser atualizados por exigências legais, operacionais ou técnicas.
  • Mudanças relevantes serão informadas com mínimo de 30 dias de antecedência por e-mail, aviso no site e WhatsApp (quando autorizado).
  • A versão vigente estará sempre disponível neste endereço com a data de atualização no topo.

14) Lei Aplicável e Foro

  • Aplica-se a legislação brasileira.
  • Foro eleito: Comarca de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, sem prejuízo de você optar por juizados especiais ou outros meios previstos em lei.

15) Disposições Finais e Consistência

  • Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer política, prevalece a norma mais protetiva ao consumidor.
  • Estes Termos integram um conjunto coerente com Privacidade, Cookies, Frete/Envio, Devolução/Reembolso e Formas de Pagamento.

Dados Comerciais

Geloparc — Vieira e Souza Supermercado e Sacolão LTDA
 CNPJ: 26.735.562/0001-77
 Endereço: Rua Augusto Pessoa, 390 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo – MG – CEP 35935-000
 Site oficial: geloparc.com.br