Termos e Condições de Uso e Compra
Vigente a partir de 25/08/2025
A Geloparc — Vieira e Souza Supermercado e Sacolão LTDA (CNPJ: 26.735.562/0001-77), com sede na Rua Augusto Pessoa, 390 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo – MG – CEP 35935-000, estabelece estes Termos para regular o uso do site www.geloparc.com.br e todas as compras realizadas na loja virtual.
Estes Termos observam o CDC (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Políticas relacionadas (links obrigatórios):
- Política de Privacidade: https://geloparc.com.br/politica-de-privacidade/
- Política de Cookies: https://geloparc.com.br/politica-de-cookies/
- Formas de Pagamento: https://geloparc.com.br/formas-de-pagamento/
- Política de Frete e Envio: https://geloparc.com.br/frete-e-envio/
- Política de Devolução e Reembolso: https://geloparc.com.br/reembolso_devolucoes/
- Aviso Legal: https://geloparc.com.br/aviso-legal/
1) Aceite, Cadastro e Elegibilidade
- Ao navegar, cadastrar-se ou comprar, você declara ter lido e aceito estes Termos.
- O site é destinado a maiores de 18 anos. Se for menor, utilize apenas com consentimento e supervisão do responsável legal.
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Podemos realizar verificação antifraude (ver item 7).
2) Segurança e Privacidade
- Todas as operações ocorrem em ambiente criptografado (HTTPS/SSL).
- Não armazenamos dados sensíveis de pagamento (ex.: número completo do cartão). Os pagamentos são processados por operadores homologados (ex.: PagBank/PagSeguro – PCI-DSS).
- O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies (incluindo Google Consent Mode v2 para controle de tags de análise/remarketing).
3) Produtos, Preços e Promoções
- Os preços são exibidos em Reais (BRL), com tributos incluídos, e podem variar até a confirmação do pedido no checkout.
- Frete e eventuais encargos de parcelamento (quando aplicáveis) são informados de forma clara antes da finalização.
- Promoções, cupons e frete grátis obedecem às condições e prazos descritos nas páginas de produto, carrinho/checkout e banners (valor mínimo, regiões, vigência e exclusões).
- Imagens podem ser ilustrativas; características essenciais constam na página do produto.
4) Pedido, Pagamento e Faturamento
- O pedido se torna válido após aprovação do pagamento. Você receberá confirmação por e-mail e/ou WhatsApp.
- Meios de pagamento, parcelamento e eventuais juros/encargos estão descritos em Formas de Pagamento.
- Em caso de recusa pela operadora ou inconsistências cadastrais, poderemos solicitar confirmação de dados ou cancelar o pedido, com estorno integral quando cabível.
- Nota fiscal é emitida para todas as compras.
5) Entrega e Logística
- Prazos e modalidades são informados na Política de Frete e Envio e exibidos no checkout, considerando CEP, peso e dimensões.
- São realizadas até 3 tentativas de entrega (padrão transportadoras). Em áreas com restrição, poderemos direcionar a ponto de retirada.
- Após despacho, você recebe código/link de rastreio.
- Conferência no recebimento: recuse embalagens violadas ou com dano evidente e comunique o SAC.
6) Devoluções, Trocas e Arrependimento
- Direito de arrependimento: até 7 dias corridos após o recebimento (CDC, art. 49), com reembolso integral, inclusive frete quando aplicável.
- Vício/defeito: prazos e soluções conforme 18 do CDC e Política de Devolução e Reembolso (troca, conserto ou reembolso).
- Procedimentos, prazos e quem arca com o frete de devolução estão detalhados em Política de Devolução e Reembolso.
Prazos de reembolso (referência):
- Cartão de crédito: solicitação imediata à administradora; o crédito poderá constar em até 60 dias (até duas faturas, conforme regras da operadora).
- PIX/Boleto: TED para conta de mesma titularidade em até 5 dias úteis após confirmação dos dados.
Em casos em que a mesma titularidade não for possível, ofereceremos alternativa segura (ex.: ordem de pagamento).
7) Prevenção à Fraude e Uso Indevido
- Compras passam por validações automáticas e/ou manuais (ex.: análise de inconsistências de cadastro, IP, histórico de pedidos).
- Em caso de suspeita de fraude, poderemos reter o pedido para verificação, cancelá-lo ou bloquear a conta, comunicar autoridades e a administradora do cartão quando cabível.
- Você pode solicitar revisão humana de decisões automatizadas conforme a Política de Privacidade.
8) Obrigações do Cliente
- Fornecer informações corretas (cadastro, entrega e pagamento).
- Garantir acesso da transportadora ao local de entrega em condições normais (nível de rua).
- Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros.
9) Limites de Responsabilidade
- A Geloparc não responde por prejuízos indiretos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta ou fato exclusivo de terceiros (ex.: operadoras, gateways, transportadoras), sem prejuízo dos seus direitos.
- Correções de erros materiais (ex.: digitação, preço exibido por falha técnica) podem ser realizadas com preservação dos direitos do consumidor.
- Extensão: a responsabilidade da Geloparc limita-se ao valor pago, exceto quando a lei assegurar reembolso de despesas adicionais ou outras medidas previstas no CDC.
10) Propriedade Intelectual
- Conteúdos, marcas, layout e materiais do site são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
- É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa, salvo uso pessoal e não comercial.
11) Cookies, Métricas e Publicidade
- O site utiliza cookies necessários e, com seu consentimento, cookies de desempenho e publicidade/remarketing (ex.: Google Ads/Analytics, Meta Pixel).
- O acionamento de tags respeita o Google Consent Mode v2 e suas preferências definidas na Política de Cookies.
- Você pode gerenciar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo botão “Rever preferências de cookies”.
12) Suporte ao Cliente (SAC)
Horário: seg–sex, 08h–18h (horário de Brasília)
E-mail: suporte@geloparc.com.br
WhatsApp/Telefone: (31) 97220-8982
Prazo de resposta: até 2 dias úteis
13) Atualizações dos Termos
- Estes Termos podem ser atualizados por exigências legais, operacionais ou técnicas.
- Mudanças relevantes serão informadas com mínimo de 30 dias de antecedência por e-mail, aviso no site e WhatsApp (quando autorizado).
- A versão vigente estará sempre disponível neste endereço com a data de atualização no topo.
14) Lei Aplicável e Foro
- Aplica-se a legislação brasileira.
- Foro eleito: Comarca de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, sem prejuízo de você optar por juizados especiais ou outros meios previstos em lei.
15) Disposições Finais e Consistência
- Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer política, prevalece a norma mais protetiva ao consumidor.
- Estes Termos integram um conjunto coerente com Privacidade, Cookies, Frete/Envio, Devolução/Reembolso e Formas de Pagamento.
Dados Comerciais
Geloparc — Vieira e Souza Supermercado e Sacolão LTDA
CNPJ: 26.735.562/0001-77
Endereço: Rua Augusto Pessoa, 390 – Centro – São Gonçalo do Rio Abaixo – MG – CEP 35935-000
Site oficial: geloparc.com.br